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Passo a Passo

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS

A parceria entre o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA viabilizou que os benefícios fiscais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA pudessem contemplar projetos que utilizam o esporte como principal instrumento para inclusão social de crianças e adolescentes.

Esses projetos devem ser encaminhados ao Ministério do Esporte, juntamente as exigências contidas no Edital 2007-2008 (/arquivos/snee/esportesocial/edital_2007.pdf), a fim de que seja procedida a análise da Comissão de Chancela e o encaminhamento para aprovação final em Assembléia do CONANDA.

Passos a serem seguidos:

  • Acessar a sítio oficial do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br, na janela: Projetos Esportivos Sociais;
  • Ler atentamente o Edital vigente e as diretrizes disponíveis na site, principalmente sobre os pré-requisitos e documentação necessários.
  • É obrigatório apresentar o registro da entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade sede, conforme disposto no item 4.1 do Edital.
  • Incluir à documentação cópia da aprovação do Projeto junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, quando o Projeto tiver abrangência estadual.
  • Preencher o Formulário-Padrão com clareza e objetividade, um bom Projeto deve mostrar-se capaz de comunicar todas as informações necessárias em um documento escrito.
  • Deve ser remetido um Projeto Básico, obrigatório, contendo informações mais detalhadas do que no Formulário-Padrão, como: modalidades esportivas e atividades complementares oferecidas, com respectivas grade horária; local e descrição do espaço físico onde serão realizadas as atividades; carga horária semanal dos profissionais envolvidos no Projeto, bem como suas atribuições. Anexar publicações da entidade e fotos elucidativas, de modo a possibilitar uma melhor avaliação da capacidade operacional do proponente e do pleito em si.
  • Encaminhar o projeto total, incluindo documentos e anexos, encadernado e numerado seqüencialmente para o setor responsável na Secretaria Nacional de Esporte Educacional: SAN, Quadra: 3, Lote: A, 1º andar, Sala: 1299, Ed. Núcleo de Transportes/DNIT, Brasília/DF, CEP 70.040-902;
  • Ao obter o selo de chancela, o projeto será publicado no Diário Oficial da União - DOU, e receberá Ofício para captação de recursos;
  • Este Ofício fortalecerá a intenção do proponente em buscar doações, por meio de recursos incentivados, conforme percentual e orientações especificados no Manual de Incentivo Fiscal;
  • As doações poderão ser feitas até o último dia útil do ano para pessoa jurídica que declara em cima do lucro real e para pessoa física que não é optante do simples;
  • O percentual de 1% de abatimento no Imposto de Renda devido de pessoa jurídica não interfere em outras doações, como a Rouanet e a Áudio-Visual.
  • Após a captação, será providenciada a celebração de convênio com o Ministério do Esporte para transferência dos recursos depositados no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA e sua efetiva aplicação. O Ministério do Esporte é o responsável pela fiscalização, acompanhamento e avaliação da implantação dos projetos conveniados, bem como pela análise e aprovação da prestação de contas dos mesmos.
  • Para celebração do convênio serão solicitados os documentos exigidos por lei, em especial as disposições da IN STN nº 001/1997 e suas alterações, do Manual de Convênio do Ministério do Esporte, entre outras.
  • Para orientações e dúvidas, por favor entrar em contato através dos telefones: (61) 3429.6805 e (61) 3429.6877, ou endereço eletrônico: pes@esportegov.br.

 

1- Identificação
Nome do Projeto:
Instituição proponente:
CNPJ da Instituição proponente:
Responsável pela Instituição proponente (nome, endereço, telefone, fax e e-mail):
Responsável pelo projeto (nome, endereço, telefone, fax e e-mail):
E demais dados solicitados no Formulário-Padrão
2 - Apresentação
Fazer um breve histórico da entidade, em especial quanto ao trabalho social que já executou ou está realizando.
Explicitar, de maneira sucinta, o comprometimento da Instituição com a política de direitos humanos e a ligação do Projeto com os programas e ações governamentais.
A apresentação deverá conter ainda dados que permitam a análise da situação em âmbito municipal, estadual, regional ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas.
3 - Justificativa
Fundamentar a pertinência e relevância do Projeto como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema.
4 - Objetivos Geral e Específicos
Objetivo Geral: A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcançar com o projeto. Reforçar a inclusão social de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva.
Objetivos Específicos: Apresentá-los com base no Objetivo Geral, de maneira que possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados.
5 - Público-Alvo
Identificar o público a ser atendido pelo Projeto, ressaltando se existem beneficiários indiretos, como familiares e a comunidade. Na seleção dos beneficiados, é importante dar prioridade de atendimento às comunidades de baixa renda e em vulnerabilidade social.
6 - Metodologia
É o conjunto de técnicas e processos utilizados para ultrapassar a subjetividade da Ação. Deve apresentar compatibilidade com os objetivos, metas e conceitos, bem como com a forma de aplicação e desenvolvimento das atividades do Projeto apresentado. Explicar, sucintamente, como o Projeto será desenvolvido: ações, atividades previstas (esportivas e complementares) e os meios de realização. Detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas.
7 - Indicadores
Indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do Projeto a serem utilizados pelo proponente.
8 - Resultados Esperados / Impacto Social
Indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários (direta e indiretamente) do Projeto. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada.
9 - Parcerias
Identificar as parcerias públicas e privadas envolvidas no Projeto. Inclusive com mecanismos de controle social, especialmente os Conselhos Municipais, Estaduais e Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.
10 - Divulgação do Projeto
Apresentar as estratégias de divulgação do Projeto a serem utilizadas.
11 - Prazo de Execução
Detalhar a duração, em meses, fixando as datas estimadas para início e término das várias fases em que se desmembrará o Projeto.
12 - Cronograma de Realização das Atividades
É o desdobramento do objeto do Projeto em realizações físicas, de acordo com as ações e atividades preestabelecidas. Preencher a tabela relacionando as atividades propostas com o tempo de execução do Projeto. Caso a realização das mesmas ocorra em período superior a um ano, fazer um cronograma para cada ano.
13 - Detalhamento dos Custos
Estimar os custos detalhadamente no Projeto Básico por itens de despesa, conforme a estratégia de ação previamente indicada, apresentando os valores unitários e o total previsto, a quantidade e os valores financeiros correspondentes. Estes dados devem ser agrupados de maneira a espelhar o benefício fiscal pretendido e aquilo que será oferecido a título de contrapartida, compondo, assim, o orçamento global do projeto.
14 - Contrapartida / Recursos Próprios
Indicar, em moeda corrente, os recursos financeiros oferecidos a título de contrapartida para o desenvolvimento do Projeto. Quando se tratar de recursos humanos ou físicos (equipamentos, terrenos e instalações), estimá-los financeiramente. Em caso de eventos que cobrem taxa de inscrição, a receita prevista deve estar inserida na Planilha de Custos, e gasta, exclusivamente, com o objeto do Projeto.
15 - Memória de Cálculo
Apresentar memória de cálculo no Projeto Básico de todos os valores apresentados, com indicação dos parâmetros de custos utilizados, bem como a fonte de referência dos mesmos.

 

PROJETO BÁSICO

Existem outros aspectos obrigatórios e relevantes que deverão constar no Projeto Básico:

  1. Citar as modalidades esportivas oferecidas com respectiva grade horária.
  2. Caso existam atividades complementares, tais como, saúde, reforço alimentar, escolar, palestras educativas, atividades culturais, oficinas etc. Deve-se fornecer grade horária e/ou a periodicidade de cada atendimento.
  3. Citar o local onde serão realizadas as atividades (associações, clubes, escolas etc.) com descrição da infra-estrutura, espaço físico a ser utilizado (quadras poliesportivas, ginásio, piscina etc.).
  4. Enumerar os profissionais envolvidos no Projeto, a carga horária semanal de cada um, bem como suas atribuições.
  5. Discriminar a forma de contratação dos recursos humanos, bem como os encargos trabalhistas incluídos. Alertando que para esta Ação só poderão ser adicionados ao salário os patronais, conforme legislação pertinente.
  6. Se houver previsão de despesas quanto à capacitação de profissionais, especificar detalhadamente como será realizado.

 

SUGESTÃO PARA ORDENAMENTO DO PLEITO

  1. Ofício de encaminhamento;
  2. Formulário-Padrão on line;
  3. Projeto Básico;
  4. Documentação exigida;
  5. Documentação complementar;
  6. Dados elucidativos (anexos e fotos).