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17/05/2012 às 15h58 - Ministério do Esporte assina termos de cooperação para obras olímpicas no Rio  

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, assinaram, junto com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, os termos de cooperação que estabelecem as incumbências dos entes federativos na construção de instalações para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 sob a responsabilidade do setor público.

O termo celebrado com a prefeitura carioca tem por objetivo “estabelecer as diretrizes para execução dos projetos e das obras dos equipamentos que compõem o Parque Olímpico” dos Jogos de 2016. O documento define que ao governo federal cabe “apoio institucional, técnico e financeiro referente aos custos dos projetos e das obras relacionadas com o Parque Olímpico, segundo modelagem a ser definida em instrumentos específicos para transferência de recursos ao município”. À prefeitura cabe “o apoio institucional e técnico e o planejamento, licitação, contratação e execução dos projetos e das obras”.

O montante de recursos a serem repassados pelo Ministério do Esporte será apurado em projeto básico das obras ou complexo de obras objeto da licitação. As instalações são: estádio de handebol, Centro Internacional de Transmissão (IBC), pista de atletismo, velódromo, complexo de tênis e parque aquático.

No caso do estado do Rio, o objetivo da cooperação é “estabelecer diretrizes para execução dos projetos de infraestrutura e instalações do Complexo Esportivo de Deodoro e do novo autódromo internacional do Rio”. O compromisso determina que cabe à União “apoio institucional, técnico e financeiro referente aos custos dos projetos e das obras relacionadas com o Complexo Esportivo de Deodoro, segundo modelagem a ser definida em instrumentos específicos para transferência de recursos ao estado”. Já ao governo estadual compete “o apoio institucional e técnico, a licitação, contratação e execução dos projetos e das obras”.

O valor a ser transferido pelo governo federal será apurado em projeto executivo da obra ou complexo de obras objeto da licitação. O Ministério do Esporte fornecerá ao estado do Rio o projeto executivo do novo autódromo. As instalações abrangidas pelo acordo são: novo autódromo, estádio de canoagem slalom, centro de ciclismo BMX, arena de esgrima, Centro Nacional de Pentatlo Moderno Coronel Eric Tinoco Marques, Centro de Hóquei sobre Grama Sargento João Carlos de Oliveira, Centro Nacional de Tiro Esportivo Tenente Guilherme Paraense, Centro Nacional de Hipismo General Eloy Menezes e as áreas comuns dessas instalações.

Em ambos os termos de cooperação, caberá à APO, além de apoio institucional e técnico, a coordenação da participação dos três entes da federação no que diz respeito ao planejamento e ao monitoramento da elaboração dos projetos.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o presidente da APO, Márcio Fortes, assinaram os dois documentos. O termo celebrado com o estado do Rio foi assinado pelo governador Sérgio Cabral, enquanto o acordo com o município, pelo prefeito Eduardo Paes. Quando cabível, os termos de cooperação serão complementados por instrumentos contratuais específicos. O extrato dos documentos foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio e no Diário Oficial do Estado do Rio de 17 de maio.

Ascom – Ministério do Esporte
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