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12/05/2010 às 13h11 - Presidente da República cria a Autoridade Pública Olímpica  

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinaram nesta quarta-feira (12/5) o Protocolo de Intenções que constitui a Autoridade Pública Olímpica (APO), um consórcio público interfederativo, formado pela República Federativa do Brasil; governo do estado do Rio de Janeiro; e a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Lula afirmou que o objetivo da medida é garantir o melhor planejamento e a melhor governança para os Jogos e a Copa. "Temos de fazer com profissionalismo. o governo federal já criou, no Portal da Transparência, uma seção específica para a divulgação dos recursos públicos que serão utilizados nos preparativos dos Jogos de 2016 e da Copa de 2014. Isso sem falar que todas as nossas ações já passam por permanente fiscalização dos órgãos de controle. Agora, também dentro da APO, a sociedade poderá ter segurança de que o orçamento público será muito bem empregado, em prol de benefícios para o esporte, a juventude e a população do Rio e do Brasil."

O presidente também assinou a medida provisória (MP) que autoriza a União a integrar o consórcio a ser criado. Ele comparou a organização dos grandes eventos com a convocação da Seleção Brasileira de Futebol. “Se der certo, parabéns; mas se der errado, que se arque com as consequências.”

O ministro do Esporte, Orlando Silva, frisou que os Jogos Olímpicos são um evento datado, que tem dia e hora pra começar. "A preocupação é criar mecanismos que possam simplificar alguns contratos, agilizar a contratação de alguns serviços para que nós possamos cumprir o calendário, que é muito rigoroso. Esses mecanismos vão atender apenas projetos olímpicos, um conjunto de projetos que tenha impacto direto na preparação dos Jogos."

O presidente assinou ainda outra MP que cria a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – Brasil 2016. Segundo o ministro, a função dessa empresa pública é ser uma espécie de braço executivo do consórcio. "O consórcio tem o papel, sobretudo, de coordenação das ações de governos, a chancela dos projetos, que devem estar de acordo com o Comitê Olímpico Internacional e com os compromissos do Brasil, e a execução de obras e serviços, que é feita por essa empresa."

O governador Sérgio Cabral destacou que a criação da APO é mais uma demonstração de por que o presidente Lula tem tanta credibilidade no mundo. “É porque ele se compromete e entrega o que foi compromissado. Nada temos a dever a outros países que organizam os grandes eventos esportivos. Não assumimos nada que não seja exequível.”

“Estamos fazendo tudo mais organizado do que foi no passado [referindo-se à experiência conjunta de organização dos Jogos Pan-americanos de 2007]. Ou os governos se organizam para garantir os Jogos de 2016 ou serão enormes a chances de as coisas não funcionarem. A APO reflete a forma de organização necessária e será significativa na elaboração da Matriz de Responsabilidades entre as partes", enfatizou Eduardo Paes.

As medidas compõem um conjunto de compromissos assumidos perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) durante o processo de candidatura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

O Protocolo de Intenções precisa ser ratificado pelos poderes legislativos das três esferas da federação. Após a ratificação legal de cada um dos legislativos, o protocolo será convertido automaticamente em Contrato de Consórcio Público.“Esse protocolo será examinado pela Câmara Municipal da cidade do Rio, pela Assembleia Legislativa do estado e pelo Congresso Nacional. Após a ratificação de pelo menos dois dos três entes, o consórcio se instala plenamente”, ressaltou o ministro.

O Consórcio Público será regido pela medida provisória (MP) que autoriza a União a participar da APO e pela Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos). “Nós nos baseamos nas melhores práticas adotadas em outras cidades responsáveis pela organização dos Jogos Olímpicos, como Sydney, Barcelona e Londres, que criou a estatal Olympic Delivery Authority (ODA), um dos modelos em que se inspira a APO, inclusive em termos de estrutura administrativa e operacional", acrescentou Orlando Silva.


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Foto: Everton de Sousa
Ascom – Ministério do Esporte

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