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01/05/2009 às 09h30 - Rio 2016 oferece procedimentos de imigração e aduana rápidos e eficazes  

Conselho mais representativo da imigração no País assina moção de apoio aos Jogos do Rio

Durante apresentação técnica do Comitê de Candidatura Rio 2016 para a Comissão de Avaliação do Comitê Olímpico Internacional (COI) nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, anunciou mais um importante passo para fortalecer a confiança no projeto brasileiro: o Conselho assinou na última terça-feira (28) uma Moção de Apoio aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Se o Rio for eleito a cidade-sede dos Jogos, o documento assegura o estabelecimento de regras específicas que sejam necessárias para entrada e permissão de trabalho aos profissionais estrangeiros envolvidos na preparação e execução do evento esportivo. A Moção vai ao encontro das garantias oferecidas pelo governo federal, ratificadas no projeto do Ato Olímpico publicado no Diário Oficial da União em fevereiro deste ano e atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

A moção de apoio ao projeto olímpico, anunciada durante as discussões sobre o tema Imigração e Aduana, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho, que é tripartite, envolvendo nove representações de governo, cinco centrais sindicais e cinco confederações patronais. Segundo o presidente do Conselho, Paulo Sérgio de Almeida, essa aceitação unânime representa “a solidez e a segurança da proposta para a Rio 2016”.

“A partir de um mês para o início dos Jogos, caso sejam necessárias medidas adicionais, o Brasil estará em condições de estabelecer regras que serão editadas com rapidez e eficácia”, explica Paulo Sérgio.

Quanto ao desembaraço de bens e mercadorias, Antonio Braga, chefe-substituto da Divisão de Legislação e Regimes Aduaneiros Especiais da Receita Federal, também atesta o compromisso do governo brasileiro em estabelecer normas especiais necessárias.

“O Brasil tem algumas leis que permitem importação de determinadas categorias de bens e mercadorias com isenção total de impostos ou tributos incidentes. Entre eles estão bens consumíveis durante o evento esportivo, como folhetos, livros, materiais impressos, publicações e degustações e amostras. Os bens duráveis e mercadorias que retornarão ao exterior após o evento, como materiais esportivos e até a categoria especial dos animais, serão importados por regime de admissão temporária, com prazo de permanência no País. Para demandas adicionais, serão revisados termos da legislação a fim de que atendam prontamente aos Jogos Rio 2016”, exemplifica.

As taxas de serviço serão igualmente simplificadas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio. Segundo Braga, aos prestadores de serviço internacionais que estejam trabalhando e auferindo renda nos Jogos e, portanto, sejam sujeitos ao imposto de renda, será garantida tributação única, sem duplicidade de taxação em seu país de origem, através de acordos bilaterais.

Reforma de aeroporto assegurada
O processo de imigração e aduana será realizado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim, que passa por um amplo Programa de Revitalização e Ampliação e, assim como as operações aduaneiras, as obras, que já foram iniciadas tanto no Terminal 1 quanto no Terminal 2, contam com garantias do governo federal.

“A infraestrutura do aeroporto Tom Jobim precisa apenas ser adequada, não precisa ser criada como foi o caso de Atenas e Pequim, sendo que, vale lembrar, esta última cidade adotou um padrão compatível com sua demanda própria e sua população”, observou o superintendente da Infraero Wilson Massa, frisando que as metas a serem atingidas no Rio de Janeiro atenderão gradativamente a suas demandas de fluxo de passageiros:

“O planejamento da Infraero prevê que o aeroporto internacional do Rio atinja a capacidade de 20 milhões de passageiros por ano até a realização da Copa do Mundo de 2014. Esta meta irá superar a capacidade necessária na cidade, que é esperada para 18 milhões de passageiros por ano no ano da Copa. Em 2016, a previsão de demanda é de 22 milhões de passageiros por ano e a infraestrutura instalada atenderá a 25 milhões de passageiros por ano, ou seja, haverá uma folga de três milhões de passageiros por ano para suprir um pico de demanda de um evento como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos”.

Texto: Priscila Novaes
Ministério do Esporte no Rio 2016

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