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Critério de Atendimento

A aplicação dos recursos, no setor do desporto de rendimento obedecerá à legislação atual, aos objetivos, as prioridades e critérios a seguir estabelecidos:

1 - Abrangência das competições:

  • Jogos Olímpicos;
  • Jogos e Campeonatos Pan-americanos e Para-Panamericanos;
  • Campeonatos Mundiais;
  • Jogos da Odesur;
  • Copas Latinas;
  • Jogos e Campeonatos Sul-americanos ou Continentais;
  • eventos classificatórios para Olimpíadas (pré-olímpicos) e,
  • outros eventos ou competições equivalentes, classificatórios para níveis superiores no “ranking” Internacional:

 

Nos esportes para Pessoas Portadoras de Deficiência:

  • Jogos Paraolímpicos
  • Jogos Pan-Americanos
  • Jogos Para-Panamericanos
  • Jogos Sul-Americanos
  • Campeonatos Mundiais
  • Copas Latinas e Campeonatos Pan-Americanos e Para-Panamericanos
  • Campeonatos Sul-Americanos ou Continentais
  • Eventos Classificatórios para ParaOlimpíadas
  • Jogos Brasileiros Paradesportivos
  • Jogos Paradesportivos Regionais

 

2 - Melhores resultados nos últimos anos;

3 - As modalidades olímpicas e paraolímpicas terão prioridade sobre as demais e, entre estas, a ênfase será dada para:

  1. aquisição de passagens aéreas e terrestres para atletas, corpo técnico diretivo;
  2. despesas com hospedagem e alimentação;
  3. despesas com transporte local, no caso de realização de eventos internacionais no Brasil; e.
  4. transporte de equipamentos e implementos indispensáveis à participação brasileira nos eventos.
  5. despesas com promoção dos eventos esportivos quando o objetivo for promover a imagem do Brasil.

 

4 - Nas modalidades Paraolímpicas serão atendidos, também:

  1. despesas com arbitragem;
  2. despesas com classificação funcional;
  3. despesas com premiação e divulgação e,
  4. despesas com transporte terrestre nos eventos promovidos no País.

 

5 - Conforme Estratégia de Implantação, Dotação Orçamentária e disponibilidade financeira.