Redes Sociais: Facebook   Google Plus   Extragram   Twitter   Flickr   Youtube

Legislação

Portaria N° 189, de 6 de Agosto de 2013 - Define as regras de classificação e distribuição de projetos esportivos entre peritos pareceristas, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do procedimento de credenciamento, no âmbito do Ministério do Esporte - ME, e dá outras providências.

Decreto N° 7.984, de 8 de Abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Portaria Nº 237, de 28 de Setembro de 2012 - Prorroga, por igual período, o prazo de vigência da Portaria n° 182, de 27 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de outubro de 2011, seção 2, página 42 - arquivo em PDF – 93 Kb

Resolução Nº 1, de 22 de Maio de 2012 - Em que o DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE, no exercício de suas atribuições definidas no artigo 21, do Decreto nº 7.529/2011, considerando as orientações expostas nos Relatórios de Fiscalização nº 725/2009, do Tribunal de Contas da União, e no Relatório de Auditoria nº 244754/2010, da Controladoria-Geral da União, e do Relatório do Grupo de Trabalho Ministerial, designado pela Portaria nº 183, de 04 de agosto de 2012,apresenta as resoluções da Comissão Técnica. - Link (PDF)

Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências

Lei n º 11.472, de 2 de maio de 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo - arquivo em PDF - 28 Kb

Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo - arquivo em PDF - 42 Kb

Portaria nº 120, de 03 de julho de 2009 - Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências.- arquivo em PDF - 144 Kb

Portaria nº 68, de 22 de abril de 2010 - Altera a Portaria n° 120 de 03 de julho de 2009 - arquivo em PDF - 68 Kb

Portaria nº 208, de 11 de novembro de 2009 - Altera a Portaria n° 120 de 03 de julho de 2009 - arquivo em PDF - 68 Kb

Parecer nº 16/2012/ Conjur/ME, de 03 de abril de 2012 - Dispõe sobre os reflexos do enquadramento da profissionalização do atleta - arquivo em PDF - 1,14 Mb

Portaria nº 86, de 21 de Julho de 2011 - Dispõe sobre a utilização do Selo da Lei de Incentivo ao Esporte, das Logomarcas do Ministério do Esporte, do Governo Federal e do uso da Bandeira Nacional na identidade visual dos projetos de que trata a Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - arquivo em PDF - 57 Kb

Portaria nº 152, de 12 de agosto de 2010 - Portaria nº 152, de 12 de agosto de 2010 – Estabelece as diretrizes gerais, condições e procedimentos operacionais a cargo
da Caixa Econômica Federal – CAIXA - arquivo em PDF - 22 Kb

Portaria nº 30, de 20 de fevereiro de 2009 - Constituir Comissão Técnica destinada a avaliar e aprovar o enquadramento dos projetos desportivos e paradesportivos a serem beneficiados por incentivos fiscais, oriundos da Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, destinados a fomentar as atividades de caráter desportivo. - Revoga-se a Portarias nº 011, de 16 de janeiro de 2008 - arquivo em PDF - 43 Kb

Portaria nº 58, de 29 de março de 2012 - Altera a composição da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - arquivo em PDF - 56 Kb

Portaria de 27 de outubro de 2011 - arquivo em PDF - 57 Kb

Portaria nº 183, de 28 de Setembro de 2010 - Portaria nº 183, de 28 de Setembro de 2010 – Dispõe sobre a decisão Plenária do Conselho Nacional do Esporte na 20ª Reunião Ordinária - arquivo em PDF - 52 Kb

Portaria nº 130, de 05 de julho de 2010 - Portaria n° 130, de 05 de julho de 2010 – "Designa novos membros para compor a Comissão Técnica" - arquivo em PDF - 10 Kb

Portaria nº 172, de 28 de setembro de 2009 - Designa novos membros para compor a Comissão Técnica.- arquivo em PDF - 122 Kb

Portaria nº 180, de 15 de Outubro de 2009 - Portaria nº 180, de 15 de Outubro de 2009 – Institui o "Prêmio Empresário Amigo do Esporte- arquivo em PDF - 49 Kb

Portaria 79 de 05 de julho de 2011 -Institui a segunda edição do "Prêmio Empresário Amigo do Esporte" - arquivo em PDF - 54 Kb

 

Baixar o Programa Acrobat Reader
Para fazer a leitura dos editais, você terá que usar o software Acrobat Reader