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1ª Reunião Ordinária - Extrato da Ata


Extrato da Ata da 1ª Reunião Ordinária Realizada em 13 de Agosto de 2002 - Diário Oficial - Nº162 - Seção 1, quinta-feira, 22 de agosto de 2002

GABINETE DO MINISTRO
Conselho Nacional do Esporte

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dois, às 14:00h (quatorze horas), na sala de reuniões do Gabinete do Ministro do Esporte e Turismo, localizada no 7º andar, do Bloco "A", Esplanada dos Ministérios, nesta Capital, sob a presidência do Senhor Ministro de Estado do Esporte e Turismo e com a presença dos membros e representantes do Conselho Nacional do Esporte: Representante da Secretaria Nacional de Esporte, Celso Giacomini, Representantes dos Ministérios: da Justiça, Carlos Eugênio Timo Brito; da Educação, Joaquim Ignácio Cardoso Filho; do Trabalho e Emprego, Rogério Baptista Teixeira Fernandes; das Relações Exteriores, Luiz Fernando de Freitas Ligiero; Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman; Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto; Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; Representante da Comissão Nacional de Atletas, Deputado Estadual Bernard Rajzman; Presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Esporte, Ednilton José de V. Aquino; Representantes do Desporto Nacional: Maria Paula Gonçalves da Silva, Carlos Caetano Bledorn Verri (Dunga), Eduardo Henrique de Rose; Representantes do Congresso Nacional: Senador Valmir Amaral, Deputado Federal Bonifácio de Andrada, Deputado Federal Virgílio Guimarães, realizou-se a Sessão de Instalação do CNE. Compareceram, também, o Secretário-Executivo do MET, José Luiz Portella e o Assessor Especial do Senhor Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Wilson Teixeira Soares que coordenou a reunião. Iniciados os trabalhos, o Senhor Ministro Caio Luis de Carvalho fez saudação aos presentes e justificou a ausência do Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso à reunião de abertura. Seguidamente, discorreu sobre a necessidade de reflexões e oferecimento de observações das minutas de Regimento Interno do CNE, da Política Nacional de Esportes, do Plano de Desenvolvimento do Futebol Brasileiro, do Código de Defesa do Torcedor e do Código Antidoping, salientou, ainda, o exíguo tempo para elaboração dos trabalhos, das ações, diretrizes e implantação dos programas. A seguir, o Senhor Secretário-Executivo, José Luiz Portella, tratou do plano de desenvolvimento do futebol, abordando a necessidade de mudanças na estrutura, enumerou quatro pontos fundamentais necessários à mudança: a) transparência dos investidores de futebol; b) segurança à proteção dos direitos do torcedor; c) fixação de calendário esportivo para garantir a geração de receitas e, d) financiamento do futebol, transformação dos clubes em empresas e financiamentos para atividades específicas como segurança e conforto nos estádios, formação de jogadores e atletas e projetos sociais. Prosseguiu a explanação dizendo da importância do CNE em democratizar o esporte, em acompanhar a tramitação do Estatuto do Desporto, transformar o esporte em instrumento de inclusão social, e propor lei que profissionalize, moralize e dê transparência à gestão do esporte profissional, traçar diretrizes e critérios que atendam a todas as regiões sem discriminação; debateu-se sobre os avanços com a criação das Câmaras Setoriais e do Conselho Federal de Educação Física e o CONANDA com projetos voltados para o social. Posteriormente, debateram sobre a premente necessidade de adequação da legislação brasileira acerca do Código Nacional Antidoping, conforme as exigências do Código Mundial Antidoping que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2004, visto que, provavelmente, a próxima reunião acontecerá no Brasil. Igualmente, os representantes do Congresso Nacional colocaram-se à disposição no apoio aos projetos necessários para o funcionamento e dinamismo do CNE. O representante da Comissão Nacional de Atletas destacou a necessidade de formulação da lei de incentivo fiscal, pois a busca de recursos na iniciativa privada, será uma forma de estímulo para viabilizar os aspectos sociais do esporte. Os representantes dos Ministérios destacaram as parcerias com o MET e as experiências obtidas no desenvolvimento de políticas públicas de ocupação de jovens, crianças e adolescentes em situação de risco, na geração de emprego e renda e a imagem do esporte brasileiro no exterior. No prosseguimento, o Ministro Caio Luis de Carvalho solicitou apoio do representante do Ministério das Relações Exteriores no sentido de trabalhar para que o Brasil sedie os Jogos Pan-Americanos de 2007. Dunga evidenciou a importância da educação e do esporte saudável para as crianças, abertura das universidades para esporte de competição e capacitação dos atletas e ex-atletas para administrar o esporte, possibilitando-os contribuir para o desenvolvimento do esporte. O representante do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Esporte destacou o excelente avanço e a superação das expectativas do esporte nas Olimpíadas Colegiais. O representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro demonstrou a honra de compor o colegiado contemplando a oportunidade que o portador de deficiência terá em exercitar o direito de cidadania. Ao final, o Ministro do Esporte e Turismo convidou a todos os Conselheiros para se deslocarem ao Palácio do Planalto para serem recebidos pelo Senhor Presidente da República. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual, lida e achada conforme foi assinada pelos participantes.