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Legislação e Documentos

Portaria 94, do Ministério do Esporte, de 03 de Maio de 2012 - (arquivo em PDF - 53 Kb)

Portaria 159, do Ministério do Esporte, de 30 de Setembro de 2011 - (arquivo em PDF - 56 Kb)

Portaria 158, do Ministério do Esporte, de 30 de Setembro de 2011 - (arquivo em PDF - 52 Kb)

Portaria 87, do Ministério do Esporte, de 21 de Julho de 2011 - (arquivo em PDF - 54 Kb)

Portaria 46, do Ministério do Esporte, de 02 de Maio de 2011 - (arquivo em PDF - 55 Kb)

Portaria 239, do Ministério do Esporte, de 15 de Dezembro de 2010 - (arquivo em PDF - 71 Kb)

Portaria 149, do Ministério do Esporte, de 04 de Agosto de 2010 - (arquivo em PDF - 71 Kb)

Portaria 144, do Ministério do Esporte, de 28 de Julho de 2010 - (arquivo em PDF - 53 Kb)

Portaria 105, do Ministério do Esporte, de 01 de Junho de 2010 - (arquivo em PDF - 141 Kb)

Portaria 33, do Ministério do Esporte, de 24 de Fevereiro de 2010 - (arquivo em PDF - 143 Kb)

Portaria 223, do Ministério do Esporte, de 17 de Dezembro de 2009 - (arquivo em PDF - 345 Kb)

Portaria 221, do Ministério do Esporte, de 04 de Dezembro de 2009 - (arquivo em PDF - 53 Kb)

Portaria 215, do Ministério do Esporte, de 25 de Novembro de 2009 - (arquivo em PDF - 140 Kb)

Portaria 209, do Ministério do Esporte, de 12 de Novembro de 2009 - (arquivo em PDF - 132 Kb)

Portaria 189, do Ministério do Esporte, de 28 de Outubro de 2009 - (arquivo em PDF - 69 Kb)

Portaria 177, do Ministério do Esporte, de 09 de Outubro de 2009 - (arquivo em PDF - 56 Kb)

Portaria 172, do Ministério do Esporte, de 28 de Setembro de 2009 - (arquivo em PDF - 52 Kb)

Portaria nº 103 de 05 de junho de 2009  - (arquivo em PDF - 36 Kb)

Portaria 95, do Ministério do Esporte, de 25 de maio de 2009 - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 40, do Ministério do Esporte, de 12 de março de 2009 - (arquivo em PDF - 43 Kb)

Portaria 240, do Ministério do Esporte, de 30 de dezembro de 2008 - (arquivo em PDF - 45 Kb)

Portaria 235, do Ministério do Esporte, de 19 de dezembro de 2008 - (arquivo em PDF - 45 Kb)

Portaria 220, do Ministério do Esporte, de 8 de dezembro de 2008 - (arquivo em PDF - 43 Kb)

Portaria 126, do Ministério do Esporte, de 28 de maio de 2008 - (arquivo em PDF - 45 Kb)

Portaria do Ministério do Esporte, de 05 de março de 2008 - (arquivo em PDF - 73 Kb)

Decreto Legislativo 306/2007, Aprova o texto da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005 - (arquivo em PDF - 266 Kb)

Convenção Internacional Contra o Doping no Esporte - Unesco - (arquivo em PDF - 1861 Kb)

Portaria 202, do Ministério do Esporte, de 13 de novembro de 2006 - (arquivo em PDF - 34 Kb)

Portaria 175, do Ministério do Esporte, de 19 de setembro de 2006 - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 161, do Ministério do Esporte, de 18 de agosto de 2006  - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 45, do Ministério do Esporte, de 03 de maio de 2006 - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 75, do Ministério do Esporte, de 26 de agosto de 2004 - (arquivo em PDF - 31 Kb)

Portaria 44, do Ministério do Esporte, de 26 de abril de 2004 - (arquivo em PDF - 32 Kb)

Portaria 166, do Ministério do Esporte, de 19 de dezembro de 2003 - (arquivo em PDF - 59 Kb)

Decreto 5000, de 1º de março de 2004, revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998

Portaria 24, do Ministério do Esporte, de 15 de março de 2004 - (arquivo em PDF - 33 Kb)

Portaria 17, do Ministério do Esporte, de 27 de fevereiro de 2004 - (arquivo em PDF - 34 Kb)

Portaria 164, do Ministério do Esporte, de 17 de dezembro de 2003 - (arquivo em PDF - 32 Kb)

Portaria 141, do Ministério do Esporte, de 28 de outubro de 2003

Portaria 140, do Ministério do Esporte, de 28 de outubro de 2003

Portaria 101, do Ministério do Esporte, de 29 de julho de 2003

Portaria 100, do Ministério do Esporte, de 29 de julho de 2003

Portaria 99, do Ministério do Esporte, de 29 de julho de 2003

Portaria 98, do Ministério do Esporte, de 29 de julho de 2003

Decreto 4.201/2002, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte

Portaria 137, do Ministério do Esporte e Turismo, de 22 de Maio de 2002 - revogada

Lei 9.615, de 24 de Março de 1998 e Decreto 2.574, de 29 de abril de 1998

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, institui o Código de Defesa do Torcedor

Subsídios da Câmara Setorial de Esporte para a elaboração da Política Nacional de Esporte - (arquivo em PDF - 131 Kb)

Código Mundial Anti-doping
- versão Inglês - (arquivo em PDF - 1.262 Kb)
- versão Espanhol - (arquivo em PDF - 1.279Kb)

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