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Comissões

O Ministro de Estado do Esporte poderá instituir, a qualquer tempo, comissões destinadas a examinar questões relevantes do esporte nacional.

  1. As comissões serão integradas, no mínimo, por cinco membros, dentre os quais um Presidente e um Secretário-Geral.
  2. As comissões funcionarão necessariamente com número ímpar de membros.
  3. Após cada reunião das Comissões será lavrada ata contendo exposição resumida dos trabalhos e conclusões.
  4. As comissões poderão propor a convocação de colaboradores eventuais para prestar informações em matérias em que se destaquem por notório conhecimento.
  5. A Secretaria Executiva do Ministério do Esporte dará apoio técnico e administrativo ao CNE e às comissões.

 

Comissão de Combate ao Doping

Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos

Comissão de Clubes Esportivos Sociais

Comissão de Esporte de Aventura

Comissão de Acompanhamento da Conferência Nacional do Esporte (CCNE)