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Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos

 Sua composição:

  1. Álvaro Melo Filho
  2. André Gustavo Richer
  3. Caio Rocha
  4. Carlos Eugênio Lopes
  5. Carlos Miguel Aidar
  6. Francisco Antunes Maciel Mussnich
  7. Gustavo Alexandre Bertuci
  8. Heraldo Panhoca
  9. Luiz Felipe Guimarães Santoro
  10. Paulo Marcos Schmitt
  11. Paulo Sérgio de Castilho
  12. Pedro Trengrouse
  13. Rubens Approbato Machado
  14. Rinaldo José Martorelli
  15. Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte, que a preside.

 

 Competências:

Compete à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, submeter a deliberação do Ministro de Estado do Esporte, o resultado dos estudos referentes às questões jurídico-desportivas, oferecer sugestões e subsídios sobre matéria de sua competência, e manifestar-se, fundamentalmente, sobre as consultas que lhe sejam encaminhadas pelo Senhor Ministro.

 Consulta Pública sobre a Reforma do CBJD

- Texto atual do CBJD

- Minuta de Reforma do CBJD