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27/12/1983 Referência

DECRETO Nº 89.245, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983

Autoriza o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em Mogi das Cruzes, São Paulo, da Faculdade de Educação Física.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 555/83, conforme consta dos Processos nºs 2350/80 e 2351/80-CFE, e 23001.000522/83-3 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art 1º - Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, a serem ministrados pela Faculdade de Educação Física, mantida pelo Clube Náutico Mogiano, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 27 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃOFIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz