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10/04/1979 Referência

DECRETO Nº 83.322, DE 10 DE ABRIL DE 1979.
Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Universidade Gama Filho, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 167/79, conforme consta do Processo nº 7.313/78-CFE e 207.920/79 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Educação Física, com habilitações em Licenciatura, e Técnico em Desportos, ministrado pela Universidade Gama Filho, mantida pela Sociedade Universidade Gama Filho, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 10 de abril de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
E. Portella