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09/03/1973 Referência

DECRETO Nº 71.886, DE 9 DE MARÇO DE 1973.
Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Catanduva - SP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, tem III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo número 260.709-71 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º Fica autorizado o funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Catanduva, mantida pela Fundação Padre Albino, com sede na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Brasília, 9 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G Passarinho