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04/01/1973 Referência

DECRETO N° 71.657, DE 4 DE JANEIRO DE 1973.
Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física do Norte do Paraná, mantida pelo Centro de Estudos do Norte do Paraná, Londrina, Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Prot GM-BSB-7.797-72 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Educação Física do Norte do Paraná, mantida pelo Centro de Estudos do Norte do Paraná - CENOPA, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Jarras G. Passarinho