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05/08/1971 Referência

DECRETO Nº 69.022, DE 5 DE AGôSTO DE 1971.
Concede reconhecimento do Curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física da Universidade Católica de Campinas, S.P.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, de acôrdo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968 alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, tendo em vista o que consta do Processo CFE número 1584-70, do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º É concedido reconhecimento ao Curso de Educação Física, da Faculdade de Educação Física da Universidade Católica de Campinas, mantida pela Sociedade Campineira de Educação e Instrução, sediada em Campinas, Estado de São Paulo.
Art 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de a publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Jarbas G. Passarinho