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15/07/1971 Referência

DECRETO Nº 68.923, DE 15 DE JULHO DE 1971.
Autorização para funcionamento da Faculdade de Educação Física, com os cursos de Licenciatura e Técnico de Desportos - SP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo CFE nº 99-70, do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Educação Física, do Instituto Educacional Piracicabano, sediado em Piracicaba, Estado de São Paulo, com os curso de Licenciatura e Técnico de Desportos.
Art 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 1971, 150º da Independência e 83º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Jarbas G. Passarinho