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09/11/1970 Referência

DECRETO Nº 67.510, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1970.
Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação Física da Alta Paulista, SP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, de acôrdo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842 de 9 de setembro de1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº CFE - 1.352 de 1970, do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º Fica autorizado o funcionamento da Escola Superior de Educação Física da Alta Paulista, mantida pela Instituição Paulista de Ensino e Cultura, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
Art 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho