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21/10/1969 Referência

 

DECRETO Nº 65.529, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Autoriza funcionamento de Cursos.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional número 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da constituição, e o disposto no artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968,
DECRETAM:
Art 1º Fica autorizado o funcionamento de Cursos de Psicologia, Física, Desenho e Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências, e Letras, da Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC - de Mogi das Cruzes, São Paulo.
Art 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRüNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Tarso Dutra