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22/08/1969 Referência

DECRETO Nº 65.048, DE 22 DE AGôSTO DE 1969.
Altera o Decreto nº 64.905, de 29 de julho de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 83 da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Fica alterado de 9 (nove) para 11 (onze) o número de membros do Grupo de Trabalho de que trata o Decreto nº 64.905, de 29 de julho de 1969.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor à data de sua publicação.
Brasília, 22 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A COSTA E SILVA
Tarso Dutra