Brasão Senado Federal
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06/11/1959 Referência

DECRETO Nº 47.174, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1959.
Concede reconhecimento aos Cursos que indica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e, nos têrmos do art. 9º do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, combinado com o disposto no Decreto-lei nº 2.076, de 8 e março de 1940,
DECRETA:
Artigo único. É concedido reconhecimento ao Curso Superior de Educação Física Infantil da Escola de Educação Física de Bauru, mantida pela "Instituição Toledo de Ensino", da cidade de Bauru, no Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado