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29/07/1958 Referência

DECRETO Nº 44.198, DE 29 DE JULHO DE 1958.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$3.000.000,00, para atender ao pagamento, relativo ao exercício de 1956, da subvenção anual concedida ao Instituto de Física Teórica de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da autorização contida na Lei número 3.095, de 30 de janeiro de 1957, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento relativo ao exercício de 1956 da subvenção anual concedida ao Instituto de Física Teórica de São Paulo, a que se refere o art. 1º da mesma lei.
Art 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
Lucas Lopes