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28/01/1956 Referência

DECRETO Nº 38.682, DE 28 DE JANEIRO DE 1956.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$35.100,00 para pagamento a Arnaldo de Azevedo Estrela, como indenização por serviços prestados à administração pública.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA usando da autorização contida na lei nº 2.590, de 8 de setembro de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$35.100,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), como indenização de serviços prestados à administração pública, por Arnaldo de Azevedo Estrela, quando na expectativa de renovação do contrato e atendendo ao apelo de administração, regeu, no período de janeiro a setembro de 1947 a cadeira de apreciação musical, no Conservatório Nacional de Canto Orfeônico.
Art 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da república.
NEREU RAMOS
Abgar Renault
Mário Câmara