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26/10/1953 Referência

DECRETO Nº 34.374, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalistas (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952),da Escola de Educação Física do Exército, do Ministério da Guerra , e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da sua atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 18 dezembro de 1952,
DECRETA:
Art 1º Fica aprovado, na forma relação anexa, a Tabela Numérica Especial do Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Escola de Educação Física Exército, do Ministério da Guerra.
Parágrafo Único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 dezembro de 1952.
Art 2º O preenchimento das funções integrantes da tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Comandante da Escola de Educação Física do Exército, ex vi do Decreto-Lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.
Art 3º O Comandante da Escola de Educação Física do Exército expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária a nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952.
Art 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação;
Art 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1953, 132º da Independência e 65º da República.
GETúLIO VARGAS
Thales de Azevedo Villas Boas
MINISTÉRIO DA GUERRA
Escola de Educação Física do Exército
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista
(Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de funções
Denominação de função de diaristas
Diárias Cr$
Vago
Tab
Número de funções
Séries Funcionais
Ref
Exc
Vago

3

1
4

Artífice .............................................

Artífice .............................................

57,60

55,00


-


-


4

4
Artífice


19


-


-

2
2
4

Capataz ..........................................
Capataz ..........................................

66,00
63,20

-
-

-
-

2
2
4
Capataz

21
20

-
-

-
-

1
1

Cozinheiro .......................................

63,20

-

-

1
1
Cozinheiro

20

-

-

1
1

Motorista .........................................

57,60

-

-

1
1
Motorista

19

-

-

3

5
8

Servente .........................................

Servente .........................................

57,60

55,00


-


-


8

8
Servente


19


-


-

11
-
3
14

Trabalhador Braçal ..........................
.........................................................
Trabalhador Braçal ..........................

52,40
-
42,00

-
-
-

-
-
-

4
4
6
14
Trabalhador Braçal




Observações: - O número de funções preenchidas neste Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 14.

18
17
16

7
-
-
7

-
4
3
7