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12/11/1952 Referência

DECRETO N. 31.761 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1952
Autoriza o funcionamento dos cursos superior de educação física, educação física infantil, técnica desportiva, medicina especializada e massagem especializada, da Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23, do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, modificado pelo Decreto-lei nº 2.076, de 8 de março de 1940,
DECRETA:
Artigo único. É concedida autorização para funcionamento dos cursos superior de educação física, educação física infantil, técnica desportiva, medicina especializada e massagem especializada da Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETúLIO VARGAS
E. Simões Filho