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24/01/1946 Referência

DECRETO Nº 20.523, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola de Educação Física e Desportos, do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Ficam criadas, na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Educação Física e desportos, da Universidade do Brasil, do Ministério da Educação e Saúde, oito (8) funções de professor do ensino superior referência XXXIV.
Parágrafo único. As funções a que se refere êste artigo serão exercidas pelos servidores cujos nomes constam da relação anexa.
Art 2º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância anual de duzentos e oitenta e oito mil cruzeiros (Cr$288.000,00), correrá no corrente exercício, à conta de recursos orçamentários próprios.
Art 3º Êste Decreto entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1946.
Rio de Janeiro, 24 de Janeiros de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES
Raul Leitão da Cunha