Senado Federal
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16/01/1945 Referência

DECRETO Nº 18.331, DE 10 DE ABRIL DE 1945.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , usando da atribuição que confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Fica alterada, de conformidade com relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, da Universidade de Brasil, do Ministério da Educação e Saúde.
Art 2º A despesa com a execução do disposto nêste decreto, na importância de Cr$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos cruzeiro), anuais , correra à conta da Verba1-Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalista, Anexa nº 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da Republica para 1945.
Art 3º Êste Decreto entrarás em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 10 de abril de 1945, 124º da Independencia e 57º da republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
UNIVERSIDADE DO BRASIL
ESCOLA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Tabela
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Tabela

20
20
Assistente de Ensino
..................................................

XVII

Ordinária

21
21
Assistente de Ensino
............................................................

XVII
 

1
1
Desenhista
..................................................

IX

Ordinária
 
 
 
 

-
2
2
Inspetor de Alunos
..................................................
..................................................

-
VI


Ordinária

1
-
1
Inspetor de alunos
............................................................
............................................................

VI
-I
 

1
1
Músico
..................................................

XI

Ordinária

2
2
Músico
............................................................

XI
 

-
1
1
Porteiro
..................................................
..................................................

-
IX

-
Ordinária

1
1
2
Porteiro
............................................................
............................................................

XIII
IX