Normas Jurídicas (Texto Integral) - DEC-018331 de 10/04/1945

DECRETO Nº 18.331, DE 10 DE ABRIL DE 1945.

Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , usando da atribuição que confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art 1º Fica alterada, de conformidade com relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, da Universidade de Brasil, do Ministério da Educação e Saúde.

Art 2º A despesa com a execução do disposto nêste decreto, na importância de Cr$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos cruzeiro), anuais , correra à conta da Verba1-Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalista, Anexa nº 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da Republica para 1945.

Art 3º Êste Decreto entrarás em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 10 de abril de 1945, 124º da Independencia e 57º da republica.

GETULIO VARGAS

Gustavo Capanema

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

UNIVERSIDADE DO BRASIL

ESCOLA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela
20 20	Assistente de Ensino ..................................................	XVII	Ordinária	21 21	Assistente de Ensino ............................................................	XVII
1 1	Desenhista ..................................................	IX	Ordinária
- 2 2	Inspetor de Alunos .................................................. ..................................................	- VI	Ordinária	1 - 1	Inspetor de alunos ............................................................ ............................................................	VI -I
1 1	Músico ..................................................	XI	Ordinária	2 2	Músico ............................................................	XI
- 1 1	Porteiro .................................................. ..................................................	- IX	- Ordinária	1 1 2	Porteiro ............................................................ ............................................................	XIII IX

Data	Link
16/01/1945	Referência