Senado Federal
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18/12/1944 Referência

DECRETO Nº 17.385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1944.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Educação Física, do Departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art 1° Fica alterada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Educação Física, do Departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde.
Art 2º A despesa, com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Cr$198.000,00 (cento e noventa e oito mil cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1944.
Art 3° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
GETúLIO VARGAS
Gustavo Capanema
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAçãO
Divisão de Educação Física
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries funcionais
Referência
Tabela
Número de funções
Séries funcionais
Referência
Tabela



1
1
2
Assistente de Educação
..........................................
..........................................
..........................................
..........................................



XV
XIV



Ordinária
Ordinária

1
1
1
1
4
Assistente de Educação
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................

XVII
XVI
XV
XIV

Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária

5
5
Inspetor
..........................................

XV

Ordinária

18
18
Inspetor
...............................................

XV

Ordinária


1
1
2
4
Auxiliar de Escritório
..........................................
..........................................
..........................................
..........................................


IX
VIII
VII


Ordinária
Ordinária
Ordinária

1
1
1
2
5
Auxiliar de Escritório
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................

X
IX
VIII
VII

Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária

3
3
Praticante de Escritório
..........................................

VI

Ordinária

1
1
Praticante de Escritório
...............................................

VI

Ordinária
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAçãO
Divisão do Pessoal
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries funcionais
Referência
Tabela
Número de funções
Séries funcionais
Referência
Tabela

5
5
6
7
9
32
Auxiliar de Escritório
..........................................
..........................................
..........................................
..........................................
..........................................

XI
X
IX
VIII
VII

Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária

6
6
6
10
12
40
Auxiliar de Escritório
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................

XI
X
IX
VIII
VII

Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária