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10/07/1942 Referência

DECRETO N. 9.946 - DE 10 DE JULHO DE 1942
Aprova e manda executar o Regulamento para o Departamento de Educação Física da Marinha

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere a letra a do art. 74 da Constituição,
Resolve aprovar e mandar executar o Regulamento para o Departamento de Educação Física da Marinha, que a este acompanha, assinado pelo Vice-Almirante Henrique Aristides Guilhem, Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
REGULAMENTO PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAçãO FíSICA DA MARINHA, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 9.946, DE 10 DE JULHO DE 1942
CAPÍTULO I
DOS FINS
Art. 1º O Departamento de Educação Física da Marinha (D. E. F. M ) - criado pelo decreto-lei nº 2.296, de 10 de junho de 1940, subordinado à Diretoria do Ensino Naval, é o orgão destinado a organizar, orientar e dirigir a parte do Plano de Educação e Instrução da Marinha de Guerra, referente à Educação Física e Esportes.
Art. 2º A atividade do D. E. F. M. distribuem-se pelos serviços principais seguintes:
a) instrução, orientação, organização e fiscalização da educação física;
b) instrução, orientação e seleção dos esportes a serem praticados;
c) organização e direção das competições esportivas a serem realizadas na sede;
d) seleção, preparo e direção das equipes representativas da Marinha;
e) instrução de medicina aplicada e vigilância médica na prática dos esportes;
f) estudo para organização de características físicas necessárias ao pessoal a ser selecionado para a especialidade de educação física.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 3º Os serviços a cargo do D. E. F. M. serão executados por Divisões e uma Secretaria.
Art. 4º Os serviços serão executados, tendo sempre em vista a necessidade de manter o pessoal nas condições de robustez e resistência física indispensável à Marinha de Guerra.
CAPÍTULO III
DO PESSOAL
Art. 5º A direção geral dos serviços compete a um Oficial Superior do Corpo da Armada, da ativa, designado por Aviso do Ministro da Marinha, com o título de "Diretor do Departamento de Educação Física da Marinha".
Art. 6º Os demais serviços serão dirigidos e executados pelo pessoal militar e civil constantes das tabelas de lotação que vigorarem.
Art. 7º O pessoal militar exercerá as funções determinadas pelo Diretor e o pessoal civil as estipuladas nos atos de admissão ou nomeação.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Art. 8º O D. E. F. M. deverá dispor de todos os elementos materiais necessários não só à instrução do pessoal como tambem à prática dos esportes, especialmente os aquáticos.
Art. 9º O D. E. F. M. terá um Regimento Interno com os detalhes de sua organização e deveres do pessoal militar e civil aprovado e mandado executar por ato do Ministro da Marinha.
Art. 10. A Diretoria do Ensino Naval baixará as instruções referentes à ação que compete ao D. E. F. M. no Plano de Educação e Ensino da Marinha de Guerra.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1942. Henrique Aristides Guilhem, Ministro da Marinha.