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30/10/1940 Referência

DECRETO N. 6.412 - DE 30 DE OUTUBRO DE 1940
Concede reconhecimento ao curso normal de educação física da Escola Superior de Educação Física, com sede em Vitória, capital do Estado do Espírito Santo.
O Presidente da República resolve, nos termos dos artigos 17 e 23, do Decreto-lei n. 421, de 11 de maio de 1938, ex-vi do artigo 53, do Decreto-lei n. 1.212, de 17 de abril de 1939, conceder reconhecimento ao curso normal de educação física da Escola Superior de Educação Física, com sede em Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, e mantido pelo Governo desse Estado.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema.