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21/06/1940 Referência

DECRETO N. 5.845 - DE 21 DE JUNHO DE 1940
Aprova e manda executar o Regulamento para o Departamento de Educação Física da Marinha.

O Presidente da República, na forma do que estatue o art. 74, letra a, da Constituição, resolve aprovar e mandar executar o Regulamento para o Departamento de Educação Física da Marinha, que a este acompanha, assinado pelo vice-almirante Henrique Aristides Guilhem, ministro de Estado dos Negócios da Marinha.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
REGULAMENTO PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAçãO FíSICA DA MARINHA, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5.845, DE 21 DE JUNHO DE 1940
CAPÍTULO I
DO DEPARTAMENTO E SEUS FINS
Art. 1º O Departamento de Educação Física da Marinha, criado pelo decreto-lei n. 2.296, de 10 de junho de 1940, é o orgão destinado a:
a) preparar o pessoal para o desempenho das funções de monitores;
b) ministrar, por meio de monitores, a educação física nas Escolas de Aprendizes Marinheiros, Navios. Corpos e Estabelecimentos Navais;
c) orientar e dirigir a prática de esportes entre oficiais,.jspirantes, sub-oficiais e praças da Armada e assemelhados, quer em competições internas, quer em externas;
d) manter a vigilância médica na prática dos diversos esportes pelo pessoal da Marinha.
CAPITULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 2º Os serviços a cargo do Departamento de Educação Física serão dirigidos por um chefe do Departamento, através dos seguintes orgãos:
a) uma Secretaria;
b) uma Divisão de Cultura Física;
c) uma Divisão de Esportes;
d) uma Divisão de Medicina Esportiva.
Art. 3º A Secretaria, diretamente subordinada ao chefe de Departamento, compreenderá a parte de comunicações: e o arquivo.
Art. 4º A 1ª Divisão, denominada de Cultura Física, terá a seu cargo o Curso de Educação Física.
Será encarregada: do preparo do pessoal para as funções de monitor; da orientação da educação fisica em toda a Marinha, por intermédio dos orgãos competentes; do fornecimento às Escolas de Aprendizes Marinheiros do material necessário ao desenvolvimento físico dos aprendizes; da organização das propostas à Diretoria do Pessoal para a distribuição dos monitores pelos navios, corpos e estabelecimentos navais.
Art. 5º À 2ª Divisão, denominada de Esportes, será afeta: a prática dos diversos esportes na Marinha, por intermédio de técnicos civís de reconhecida competência e dos monitores de Educação Física, a organização e realização das provas esportivas para o pessoal dos navios, corpos e estabelecimentos navais; a organização e treinamento das representações esportivas da Marinha para competições externas, a licença aos diversos conjuntos esportivos da Marinha ou esportistas isolados, para competir fora da Marinha; a aquisição de material esportivo de carater permanente, necessário à realização das competições internas bem como de tudo o que for preciso para representações da Marinha em provas externas; a aquisição de prêmios (medalhas e troféus) para os vencedores das diversas provas e campeonatos.
Art. 6º A 3ª Divisão, denominada de Medicina Esportiva, terá por escopo: a fiscalização médica do desenvolvimento físico dos aprendizes marinheiros, a vigilância médica de todo o pessoal que praticar esportes; a assistência médica durante o desenrolar de todas as provas esportivas de carater geral e o fichamento geral do pessoal que praticar esportes.
Art. 7º Os serviços afetos a essas divisões serão regulados em detalhe por meio do Regimento Interno do Departamento, aprovado pelo ministro da Marinha.
CAPÍTULO III
DO PESSOAL
Art. 8º O Departamento de Educação Física da Marinha terá para seus serviços o seguinte pessoal:
a) um chefe do Departamento - capitão de mar e guerra ou capitão de fragata - QO;
b) um encarregado da 1ª Divisão - capitão de corveta ou capitão tenente - QO;
c) um encarregado da 2ª Divisão - capitão de corveta ou capitão tenente, - QO - de reconhecida tendência para os esportes;
d) um encarregado da 3ª Divisão - capitão de corveta ou capitão tenente médico;
e) dois auxiliares das 1ª e 2ª Divisões - capitães tenentes - Qo - quando a critério das autoridades, forem julgados necessários;
f) um primeiro tenente médico - auxiliar da 3ª Divisão;
g) um primeiro ou segundo tenente intendente naval para o serviço de Fazenda e Material do Departamento;
h) um primeiro ou segundo tenente oficial auxiliar para o serviço da Secretaria e Arquivo;
i) tantos instrutores, técnicos especializados de reconhecida competência, quanto os julgados necessários;
j) todos os monitores designados para o Departamento;
k) sub-oficiais, sargentos, praças e civís, em número suficiente para o bom andamento dos serviços do Departamento.
CAPÍTULO IV
DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Art. 9º O Curso de Educação Física constitue um dos ramos do ensino técnico profissional do pessoal subalterno da Armada e se destina à formação dos especialistas encarregados de ministrar ginástica, jogos esportivos e tudo que puder concorrer para o desenvolvimento físico e robustez do pessoal.
Art. 10. O Curso de Educação Física, que terá a duração de dois anos, conferirá o título de Monitor de Educação Física.
Art. 11. Alem do Curso de Educação Física, o monitor, como primeiro sargento, é obrigado a fazer um estágio de seis meses, no Departamento de Educação Física, afim de adquirir novos conhecimentos, consolidar a experiência adquirida e habilitar-se a promoção a sub-oficial.
Art. 12. O ensino constará do seguinte:
a) assuntos técnicos abrangendo os conhecimentos teóricos indispensaveis sobre a especialidade e aplicações práticas;
b) conhecimentos de instrução secundária, de aplicação imediata ao estudo dos assuntos da letra a;
c) parte complementar compreendendo assuntos profissionais, instrução cívica e militar.
Art. 13. Os programas de ensino, antes de executados, serão sujeitos, com a devida antecedência, à aprovação da Diretoria do Ensino Naval.
CAPÍTULO V
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Art. 14. A 2ª Divisão, encarregada da prática dos diversos esportes na Marinha, fará disputar anualmente entre os diversos navios, corpos e estabelecimentos navais, campeonatos e provas esportivas.
Art. 15. Para a disputa dessas provas cada navio, corpo ou estabelecimento naval será considerado como uma entidade esportiva.
§ 1º Quando o efetivo dessa entidade for superior a 350 homens, a entidade será considerada da 1ª Divisão; quando inferior a 350 homens pertencerá à 2ª Divisão.
§ 2ª As provas serão disputadas entre as entidades da mesma Divisão e pertencerão a dois grupos: provas obrigatórias e facultativas.
Art. 16. Para a disputa de provas e campeonatos, haverá na Marinha quatro classes distintas a saber:
Oficiais
Aspirantes
Sub-oficiais e sargentos
Praças e assemelhados
Art. 17. Cada classe poderá ser subdividida, conforme o número de vitórias em:
Estreantes
Novíssimos
Novos
Velhos
Veteranos
Art. 18. Todas as provas serão precedidas de notificação e abertura de inscrições.
Art. 19. Só poderão concorrer às provas os esportistas convenientemente registados no Departamento.
Art. 20. O material esportivo necessário à realização das provas e campeonatos, será fornecido pelo Departamento e por ele colocado no local das provas.
CAPÍTULO VI
DA MEDICINA ESPORTIVA
Art. 21. A 3ª Divisão, que tem a seu cargo a Medicina Esportiva, terá um gabinete médico para antropometria e exames de urgência e uma ambulância portatil para assistência a esportistas acidentados durante as competições.
Art. 22. Para o controle médico esportivo será criada pela 3ª Divisão, após aprovação da Diretoria de Saude, uma ficha antropométrica padrão, de uso obrigatório na Marinha.
Art. 23. As fichas antropométricas impressas serão fornecidas pelo Departamento às Escolas de Aprendizes Marinheiros e adquiridas à Imprensa Naval pelos navios, corpos e estabelecimentos navais.
Art. 24. As Divisões de Saude dos navios, corpos e estabelecimentos navais não só trarão em dia essas fichas, como tambem enviarão uma via ao Departamento de Educação Física, fazendo as devidas comunicações sempre que ocorrer qualquer alteração.
Art. 25. Tais fichas deverão acompanhar as cadernetas sanitárias dos praticantes de esportes na Marinha.
Art. 26. Nenhum homem poderá praticar esportes sem um prévio exame médico anual, que constará das papeletas de inscrição.
CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27. O Departamento de Educação Física da Marinha, subordinada à Diretoria do Ensino Naval, é o único orgão encarregado da representação esportiva da Marinha, em competições internas ou externas.
Art. 28. O pessoal esportivo dos navios, corpos e estabelecimentos navais deverá comparecer a todas as provas esportivas de carater obrigatório.
Parágrafo único. O não comparecimento obriga a uma justificativa escrita ao Departamento que a encaminhará à Diretoria do Ensino Naval.
Art. 29. Nenhum navio, corpo ou estabelecimento naval poderá concorrer a qualquer competição estranha à Marinha, sem a competente autorização do Departamento de Educação Física.
Art. 30. Nenhum membro da Marinha de Guerra poderá fazer parte de representações esportivas estranhas à Marinha, sem a competente autorização do Departamento.
Parágrafo único. Tal autorização será pedida pelo interessado, por intermédio da autoridade sob cujas ordens servir, a quem tambem será enviada pelo Departamento a solução do pedido.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 31. Na organização inicial do Departamento de Educação Física deverão ser observadas as seguintes disposições:
1ª Divisão - Atual Curso de Educação Física
2ª Divisão - Liga de Esportes da Marinha
3ª Divisão - Divisão de Saude do Curso de Educação Física e aparelhamento de Saude da Liga de Esportes da Marinha.
Secretaria - Secretaria e Arquivo da Liga de Esportes e do Curso de Educação Física.
Art. 32. Até o fim do corrente ano, o atual presidente da Liga de Esportes da Marinha, sem prejuizo de suas funções, organizará o Departamento de Educação Física e continuará a realizar as provas desportivas que competiam à Liga fazer disputar.
Art. 33. Os atuais recursos da Liga de Esportes da Marinha serão aplicados pela 2ª Divisão na realização de torneios, campeonatos e demais compromissos já assumidos pela Liga de Esportes da Marinha, até o fim do corrente ano.
Art. 34. Na organização do Departamento serão aproveitados os funcionários civís do Curso de Educação Física e da Liga de Esportes da Marinha.
Art. 35. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1940. - Henrique A. Guilhem, vice-almirante, ministro da Marinha.