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19/10/1933 Referência

DECRETO N. 23.252 - DE 19 DE OUTUBRO DE 1933
Cria a Escola de Educação Física do Exército e dá outras providências

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola de Educação Física do Exército (E. E. F. E.), com sede na Capital Federal, pela transformação do atual Centro Militar de Educação Física.
Art. 2º A Escola terá como objetivos: a) proporcionar o ensino do método de Educação Física regulamentar; b) orientar e difundir a aplicação do método.
Parágrafo único. Para êste fim: a) formará instrutores e monitores de educação física, mestres de armas e monitores de esgrima; b) proporcionará aos médicos especialização em educação física; c) formará massagistas desportivos; d) fornecerá aos oficiais, em geral, os conhecimentos indispensáveis à direção da educação física e da esgrica; c) formará, eventualmente, para fins não militares, instrutores e monitores de educação física, recrutados no meio civil; f) incrementará a prática da educação física e dos desportos; g) estudará as adaptações a serem introduzidas no método, submetendo-as à apreciação do Estado-Maior do Exército; h) manterá correspondência com os institutos congêneres nacionais e estrangeiros.
Art. 3º A Escola ficará diretamente subordinada ao Estado-Maior do Exército.
Art. 4º A Escola terá a organização decorrente das finalidades previstas nesta lei.
Art. 5º O comandante da Escola será oficial superior combatente, com o Curso de Educação Física ou que se tenha especializado no ensino, na organização ou na direção da Educação Física. Será nomeado por decreto.
Os demais oficiais serão nomeados pelo Ministro da Guerra, mediante proposta do comandante.
Art. 6º Fica creado o certificado de Educação Física.
Art. 7º A partir de 1940 (inclusive) deverão apresentar o certificado de educação física, adequado às suas condições fisiológicas, além dos documentos exigidos por lei:
Os candidatos aos Cursos e às Escolas de formação de oficiais e sargentos das Armas e Serviços do Exércitos e aos empregos civis, de concurso, do Ministério da Guerra.
Art. 8º A partir de 1912, inclusive, serão exigidos os certificados de dois anos consecutivos, no mínimo de prática de Educação Física a todos os candidatos referidos no artigo anterior.
Art. 9.º A partir de 1937, inclusive, os alunos das Escolas Militar, de Aviação de Intendência, de Veterinária, dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva, dos Colégios Militares, bem como dos cursos de formação de sargentos das Escolas de Armas, só poderão ser promovidos de ano ou obter aprovação final de curso si obtiverem o certificado de Educação Física adequado às suas condições fisiológicas.
Art. 10. O certifficado de Educação Física exigido nos artigos anteriores, poderá ser obtido nos Corpos de Tropa, nas Escolas e Colégios Militares, nas Escolas de Armas e Serviços, nas Escolas de Instrução Militar, nos Tiros de Guerra, nos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva e nas Escolas de Instrução pre-militar.
Parágrafo único. O dpiloma de monitor da Educação Física substitue o certificado para os efeitos do Presente decreto.
Art. 11. O ensino da Educação Física nos Tiros de Guerra e nas Escolas de Instrução Militar será iniciado para os efeitos do presente decreto, dêsde que os respectivos instrutores tenham o curso de Educação Física desde 1933.
Art. 12. Os instrutores dos Tiros de Guerra e das Escolas de Instrução Militar deverão ficar habilitados com o Curso de Educação Física, no prazo de quatro anos, a contar da publicação do presente decreto, tornando-se obrigatória a matricula dos mesmos na Escola de Educação Física dêsde 1934.
O sargento reprovado nêsse curso, será destituido das funções de instrutor e substituido por outro que satisfaça as condições de instrutor militar e monitor de Educação Física.
Os sargentos do quadro de instrutores, reprovados, serão transferidos para o quadro ordinário.
Art. 13. Na Escola de Educação Física do Exército será permitida a matricula de civis, para os fins do art. 2º, parágrafo único, letra e, mediante uma contribuïção mensal, dêsde que se sujeitem integralmente aos regulamentos em vigôr.
Art. 14. A partir de 1940 (inclusive) só serão admitidos ao exame para obtenção da caderneta de reservista nos Tiros de Guerra e nas Escolas de Instrução Militar, os alunos que tiverem sido prèviamente aprovados no exame de educação física, recebendo o respectivo certificado.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1932, 112º da Independência e 45º da República.
GETULIO VARGAS.
Augusto Inácio do Espírito Santo Cardoso.